O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia anunciou que ingressará com ação judicial para pedir a anulação do concurso público da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A medida ocorre após a publicação do Edital nº 001/2026, que abre processo seletivo simplificado para contratação de jornalista sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o sindicato, a carga horária prevista contraria a legislação federal que regulamenta a profissão, que estabelece jornada especial de cinco horas diárias e limite de 30 horas semanais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e o Decreto nº 83.284/1979. A entidade informou que notificou a Defensoria em 6 de fevereiro, solicitando a retificação do edital, mas afirma não ter recebido resposta formal após 18 dias.
De acordo com o Sinjorba, houve nova tentativa de contato com a Coordenação da Assessoria de Comunicação no dia 24 de fevereiro e na manhã desta terça-feira (3). No entanto, a entidade relata que, enquanto não houve alteração na jornada do cargo de jornalista, foi publicada, em 2 de março, uma errata corrigindo a carga horária para o cargo de enfermeiro no mesmo edital, o que indicaria revisão recente do documento.
A presidente do sindicato, Fernanda Gama, afirmou: “Diante do desdém demonstrado para com o alerta feito pela nossa entidade, não restará outra alternativa”. Ela também declarou que “a análise sobre essa alteração deve ser pautada por critérios técnicos, priorizando a integridade física dos torcedores, trabalhadores e demais envolvidos”. O sindicato informou que já acionou o departamento jurídico e aguarda a correção do edital.