Uma pesquisa da Nexus revela que 78% dos brasileiros defendem que as plataformas sejam mais responsáveis pelo conteúdo publicado. Outros 62% acham que as empresas deveriam remover mais mensagens do que fazem atualmente.
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal declarou nesta quinta-feira (27) a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. De acordo com a decisão da Suprema Corte, a partir de agora as plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo publicado pelo usuário e devem ser responsabilizadas caso não retirem do ar postagens ilícitas ou criminosas.
A nova regra vale enquanto o Congresso Nacional não edita uma lei específica para proteção dos usuários das redes sociais.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão foi com base em dois recursos que discutiam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil.
“Portanto, para deixar claro que o tribunal não está legislando. O tribunal está decidindo dois casos concretos que se puseram perante ele, e estamos definindo critérios que vão prevalecer até o momento em que o Poder Legislativo, se e quando entender por bem, vier a prover acerca dessa matéria”, declarou o ministro no encerramento da votação.
A pesquisa Nexus entrevistou pessoalmente 2 mil pessoas acima dos 16 anos de idade nos 26 Estados e no Distrito Federal entre os dias 10 e 15 de janeiro de 2025. A margem de erro no total da amostra é de 2 p.p, com intervalo de confiança de 95%.