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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para o sistema prisional estadual no Rio de Janeiro.
Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foi condenado a 76 anos de prisão pelo STF por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão atendeu a pedido da defesa, que informou que ele estava preso há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho e que não haveria mais risco à investigação.
Moraes determinou prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indique o presídio para a transferência de Brazão.
Outros envolvidos no caso também receberam condenações e cumprem pena: o irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, 76 anos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, 18 anos; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, 56 anos; e Robson Calixto, ex-policial militar, 9 anos. Todos estão presos.