O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio das emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Os dois deputados federais estão atualmente fora do Brasil e afastados do mandato. A decisão atendeu a uma petição do PSOL, que questionou a legalidade das propostas. Segundo o partido, o valor total das emendas chega a R$ 80 milhões.
Eduardo Bolsonaro se afastou do mandato em março de 2025 e reside nos EUA. Ele é acusado de trabalhar contra o Brasil junto ao governo dos EUA. Alexandre Ramagem foi condenado e é considerado foragido desde setembro do mesmo ano. Ambos são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal. Portanto, o ministro avaliou que eles não podem exercer o mandato a distância.
Flávio Dino afirmou que o mandato parlamentar não se compatibiliza com “teletrabalho integral transnacional”. “Não existe exercício legítimo de mandato parlamentar brasileiro com sede permanente em Washington”, disse o ministro. Ele considerou abusivo que parlamentares deixem o país para evitar decisões da corte. Consequentemente, a apresentação de emendas nessa condição deforma o processo orçamentário.
A decisão proíbe o Poder Executivo de analisar ou executar novas emendas dos dois deputados. Agora, a medida será submetida ao plenário do STF para referendo. Dessa forma, o ministro buscou preservar o núcleo essencial da representação democrática. A ação reforça a necessidade de presença física para o exercício do mandato.