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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Os benefícios são concedidos a servidores públicos e, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A medida foi determinada em 5 de fevereiro e deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. A decisão fixou prazo de 60 dias para que os órgãos revisem e suspendam o pagamento de verbas indenizatórias que não estejam previstas em lei e que desrespeitem o limite remuneratório. O ministro também defendeu que o Congresso regulamente os benefícios extrateto.
Após a determinação, associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas recorreram ao Supremo para tentar manter os pagamentos. As entidades questionam a suspensão das verbas e pedem a reavaliação da medida pelo plenário.
Na terça-feira (24), o STF e a cúpula do Congresso Nacional deram início a um acordo para criar regras de transição sobre os penduricalhos. A análise desta quarta-feira ocorre nesse contexto e pode consolidar ou rever a liminar concedida pelo ministro.