O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal no processo em que é acusado de coação. O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República começa nesta sexta-feira (14), no plenário virtual da Primeira Turma.
O caso tem avançado sem a participação do parlamentar. Eduardo não constituiu advogado, não respondeu às intimações e tampouco entrou em contato com a Defensoria Pública da União, responsável por sua defesa. Aliados afirmam que, dos Estados Unidos, ele pretende se manter afastado de todas as etapas do processo, o que pode resultar em julgamento à revelia.
Dependência da Câmara
Mesmo que o STF aceite a denúncia, a ação penal só seguirá adiante se a Câmara dos Deputados decidir não suspender o processo — possibilidade prevista para parlamentares em exercício do mandato.
Integrantes do Supremo avaliam que, caso o processo avance, a fase de instrução pode ser concluída ainda no primeiro semestre de 2026. Há também a expectativa de que uma eventual cassação por faltas na Câmara reduza o impacto de um possível impasse entre os Poderes.
O que está sendo julgado
A análise desta sexta será limitada a determinar se a denúncia apresentada pela PGR contém elementos mínimos para abertura da ação penal. O voto inicial será do relator, ministro Alexandre de Moraes, e os demais ministros têm até 25 de novembro para registrar seus votos.
A denúncia
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados por supostamente articular, nos Estados Unidos, ações para influenciar investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a dupla teria recorrido a autoridades e assessores ligados ao governo norte-americano para pressionar o STF.
A acusação aponta tentativa de provocar retaliações internacionais ao Brasil caso os processos contra Jair Bolsonaro avançassem, além de suposta pressão para que o Congresso aprovasse um projeto de anistia.
Por morar nos EUA há mais de dez anos, Paulo Figueiredo será notificado por meio de cooperação jurídica internacional. Já Eduardo foi intimado por edital, após Moraes considerar que ele dificultava o andamento do processo.
Um dos efeitos citados pela PGR foi a imposição de sanções financeiras pelo governo americano ao ministro Alexandre de Moraes e à sua esposa.
Posicionamentos
Em nota conjunta após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que são alvo de “perseguição política” e classificaram a acusação como “fajuta”.
A Defensoria Pública da União, por sua vez, argumentou ao STF que o crime de coação exige violência ou grave ameaça, elementos que, segundo a defesa, não estão presentes. Para o defensor público responsável, as manifestações atribuídas aos acusados se enquadram em opiniões políticas, e não em ameaças capazes de configurar o delito.