O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou balanço atualizado das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. As informações mostram o andamento dos processos e as responsabilizações penais dos envolvidos. O objetivo é dar transparência às apurações, aos julgamentos e à execução das penas relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
O relatório registra 1.878 denúncias, sendo 1.160 contra incitadores, 628 contra executores e 31 ligadas aos núcleos principais. Há ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por falta de justa causa. Ao todo, 1.402 pessoas foram responsabilizadas, o que corresponde à totalidade dos réus. Desse grupo, 29 integram o núcleo central, 402 respondem por crimes graves e 419 por infrações de menor gravidade.
As decisões judiciais resultaram em 431 penas de prisão com multas e indenizações que somam R$ 30 milhões. Em 419 casos, as penas foram convertidas em medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários, além de R$ 5 milhões em indenizações. Outros 552 investigados firmaram acordos de não persecução penal, com confissão e aplicação de medidas alternativas. As penas variam conforme a gravidade das condutas e podem chegar a 27 anos e três meses de reclusão.
Todas as ações penais já têm sentença, totalizando 1.402 condenações. Atualmente, 431 pessoas cumprem prisão e 419 seguem em penas alternativas. O levantamento aponta que 190 réus permanecem presos, sendo 169 em caráter definitivo e 21 em prisão processual. Entre os condenados dos núcleos principais, houve 29 condenações por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, após 21 sessões de julgamento.