Jair Bolsonaro e seus aliados são alvo de uma acusação grave de tentativa de golpe de Estado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua sustentação oral, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a punição é “imperativa” para coibir futuras investidas contra a ordem democrática, classificando os atos denunciados como uma “tentativa frustrada de ruptura”.
Perante os ministros da Primeira Turma do STF, Gonet foi enfático ao descrever os fatos. Ele afirmou que as ações não podem ser minimizadas. “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas”, sustentou o procurador-geral.
Em sua argumentação, Gonet destacou a gravidade dos crimes e a necessidade de uma resposta jurídica firme, já que o sistema não possui defesa contra a força bruta. “Nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta”, alertou. Ele acrescentou que a defesa da democracia se fortalece quando consegue impedir que tais ataques se consumem.
O procurador-geral finalizou defendendo que a condenação tem um papel crucial para a preservação do Estado Democrático de Direito. “Opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública”, concluiu Gonet. O julgamento decide o destino do ex-presidente e de sete ex-auxiliares, acusados de crimes como tentativa de golpe.
Quem está sendo julgado Os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, composto pelos que seriam os principais autores intelectuais do golpe, são:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier- ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.