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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. A oitiva está prevista para esta quinta-feira (12).
Na decisão, o ministro afirmou que a convocação permanece válida, mas garantiu que a presidente poderá solicitar uma nova data para prestar depoimento. Ele também determinou que não poderá haver condução coercitiva caso ela não compareça.
Leila Pereira foi convocada por ser presidente da Crefisa, empresa que realiza operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento estava previsto para o dia 9 de março, mas foi remarcado após a presidente não comparecer ao Congresso.
Segundo a defesa, a ausência ocorreu após orientação jurídica baseada em decisão anterior de Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo aprovadas em bloco pela comissão. Parlamentares chegaram a discutir a possibilidade de condução coercitiva após a falta.
Na semana passada, o ministro também anulou quebras de sigilo aprovadas pela comissão, entre elas a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorreu após pedido da defesa e também atingiu medida semelhante contra a empresária Roberta Luchsinger.