O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para validar a liminar do ministro Luiz Fuxque assegura a manutenção do número atual de deputados federais nas eleições de 2026. A decisão impede que o total de cadeiras na Câmara passe de 513 para 531 já no próximo pleito.
A medida atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou que eventuais mudanças na representação parlamentar só tenham efeito a partir das eleições de 2030.
A decisão de Fux foi submetida ao plenário virtual da Corte, onde precisa do referendo da maioria dos ministros. Até agora, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli. A votação será concluída nesta quarta-feira (1º).
Com isso, a configuração definida em 2022 seguirá válida para 2026, preservando o equilíbrio político entre os estados e evitando alterações no curto prazo.