A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A votação ocorreu no plenário virtual e foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26), tornando o parlamentar réu pelo crime de coação no curso do processo.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, medidas destinadas a pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado está no país desde fevereiro e, segundo a PGR, buscou apoio de congressistas norte-americanos para adotar sanções contra ministros do STF, familiares e instituições brasileiras. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes citou a suspensão de vistos, possíveis punições econômicas e o uso da Lei Magnitsky como evidências da tentativa de constrangimento.
Com a decisão, o caso entra na fase de instrução penal, etapa em que serão ouvidas testemunhas, analisadas provas e realizado o interrogatório do deputado. A denúncia aponta que essas ações tinham como objetivo criar um ambiente de instabilidade institucional que favorecesse o ex-presidente.
No voto que conduziu o entendimento da Turma, Moraes afirmou que “há relevantes indícios” de que as condutas atribuídas ao parlamentar buscavam influenciar o Supremo a decidir em benefício de Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.