Por Redação – Foto Reprodução
A plataforma X (antigo Twitter) está prestes a sair do ar em todo o Brasil, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de banimento foi dada após a empresa de Elon Musk se recusar a nomear um representante legal no país, desrespeitando o prazo de 24 horas determinado pelo magistrado na quarta-feira (28). O prazo expirou na noite de quinta-feira (29), sem resposta da empresa.
Para especialistas, a suspensão não deve ser vista como censura, mas como uma defesa da soberania judicial e do cumprimento das leis brasileiras. O sociólogo e especialista em mídias digitais Sérgio Amadeu afirmou que o STF apenas seguiu o que prevê o Marco Civil da Internet, que exige a nomeação de um representante legal para que empresas estrangeiras respondam às ordens judiciais do país.
“Elon Musk não quer cumprir ordens judiciais. As ordens eram específicas sobre perfis criminosos e conteúdos, só que ele não quer cumprir. Então, o STF aplicou o ritual previsto no Marco Civil da Internet”, explicou Amadeu em entrevista ao Brasil de Fato. Ele considera que a inação do STF abriria um perigoso precedente para o sistema jurídico brasileiro. “Se o STF aceita que uma empresa não cumpra ordens judiciais, a pergunta é: por que os demais deveriam cumprir?”, questionou.
Amadeu também criticou Musk, acusando-o de usar a rede X para promover os interesses da extrema direita mundial. Segundo ele, a decisão de Moraes foi uma resposta necessária para proteger a democracia brasileira. “Se o Judiciário não toma essa medida, ficamos vulneráveis a empresários que desprezam a soberania nacional. Isso é inaceitável”, afirmou.
A advogada Tânia Maria de Oliveira, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), compartilhou a mesma opinião. Ela ressaltou que a decisão do STF veio após várias tentativas de fazer com que Musk cumprisse ordens judiciais relacionadas à suspensão de perfis criminosos, incluindo pessoas que fizeram ameaças a delegados federais. “Não restava alternativa do ponto de vista jurídico, a não ser suspender a rede”, avaliou Oliveira.
No entanto, nem todos concordam integralmente com a decisão. O juiz Rubens Casara, embora tenha defendido a medida como um “ato judicial que expressa a soberania do Brasil”, criticou a imposição de multas diárias de R$ 50 mil para empresas ou indivíduos que utilizem VPNs ou outros subterfúgios tecnológicos para acessar o X durante o banimento. Casara considerou a sanção “equivocada” e fora das hipóteses legais.