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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), apontou irregularidades na gestão finanvceira da Secretaria de Saúde contas da prefeitura de Barreiras, nesta quarta-feira (25), referentes ao exercício de 2022, da responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das Neves.
O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, constatou irregularidades em processos licitatórios, que tiveram como objeto a aquisição de medicamentos para abastecimento das unidades de atenção básica e hospitalares, no valor de R$1.881.625,00. E a contratação de empresa de engenharia para construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$64.128.341,41.
Em relação à aquisição de medicamentos, a relatoria não localizou no processo o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite, pregoeiro e equipe de apoio. O gestor também não comprovou a existência de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos a serem adquiridas.
Já sobre a construção do hospital municipal, o gestor deixou de juntar ao processo administrativo o projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos exigidos.
O balanço orçamentário apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e realizou despesas de R$197.984.708,96, o que resultou em um expressivo déficit de R$102.393.955,43.
Cabe recurso da decisão.