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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou um recurso apresentado pelo União Brasil e manteve a decisão que julgou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do Governo da Bahia para abastecer os perfis do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT).
O partido alegava que profissionais e materiais custeados pelo Estado teriam sido utilizados na produção de conteúdos publicados nas redes sociais dos petistas. Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral concluiu que não houve comprovação de contratação específica, deslocamento exclusivo de servidores, pagamento adicional ou uso extraordinário da estrutura estatal.
A Corte também analisou a sequência numérica “013.013.013-13” presente em placas cenográficas de Pix e entendeu que o elemento correspondia a uma identificação bancária, sem caráter de propaganda eleitoral. Com isso, foi mantido o entendimento de que não havia irregularidade eleitoral nos elementos questionados pelo partido.
Outras decisões
No início da pré-campanha, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de conteúdos produzidos pela campanha do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) com uso de inteligência artificial, incluindo uma montagem em que ele aparecia ao lado de Vinícius Júnior e outra que simulava um apoio de Lula (PT) ao ex-prefeito de Salvador. A campanha de Neto também pediu a retirada de um vídeo sobre a Ponte Salvador-Itaparica, alegando falas descontextualizadas de Jerônimo e Rui, além da suspensão do perfil jornalístico Política ao Vivo, mas os pedidos foram negados pela Justiça Eleitoral.