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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, na última quinta-feira (25), que o ex-prefeito de Salvador e atual pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União Brasil), retire de suas redes sociais uma publicação produzida com inteligência artificial, por configurar propaganda eleitoral antecipada e indução do eleitor ao erro.
Na imagem publicada, Neto aparece ao lado do jogador Vini Jr. vestindo uma camisa da Seleção Brasileira com o número 44, associado ao seu partido político. Na legenda, ACM escreveu: “Já acertei o placar na sexta e acho que hoje também tem triunfo do Brasil, viu?! Tô chutando que vamos de 2×1 contra a Escócia. E vocês?”.
A decisão foi do Desembargador substituto eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, que entendeu a publicação como “a criação de uma realidade sintética voltada a induzir o eleitorado ao erro”. Além disso, destacou que “a montagem que simula o apoio de figura pública de renome internacional possui o condão de transferir artificialmente prestígio e popularidade ao pré-candidato, ludibriando o cidadão quanto à existência de um endosso político que inexiste”.
Simões ainda reitera que, ao utilizar elementos como o número 44, associado ao partido do ex-prefeito, na imagem gerada por IA, configura-se propaganda eleitoral antecipada.
“A utilização de número de urna, em período vedado, associada a uma imagem produzida para gerar forte apelo emocional e popular, caracteriza o esforço de fixar, no subconsciente do eleitor, a opção de sufrágio, configurando infração ao calendário eleitoral e à igualdade de oportunidades”, diz o documento da decisão do TRE.