A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (17), condenar três parlamentares do PL por corrupção passiva em um caso que envolve irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Apesar disso, os ministros entenderam que não há provas suficientes para caracterizar o crime de organização criminosa.
Foram considerados culpados os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa. O relator Cristiano Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria no julgamento.
Segundo o voto do relator, há indícios consistentes de que o grupo teria solicitado propina equivalente a 25% de valores destinados por emendas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Para os ministros, o esquema não tinha motivação política, mas sim o objetivo de obter vantagens indevidas a partir da liberação de recursos públicos.
Mesmo reconhecendo a prática de corrupção, a Corte afastou a acusação de organização criminosa por falta de elementos que comprovassem uma estrutura formal e contínua do grupo. Ainda assim, os magistrados destacaram a atuação articulada entre os envolvidos, com divisão de tarefas e até relatos de pressão sobre gestores municipais.
O caso marca a primeira condenação no STF relacionada a desvios de emendas parlamentares. As investigações apontam que o esquema teria movimentado mais de R$ 1,6 milhão em propina, com participação de intermediários na cobrança dos valores. As defesas dos acusados negam irregularidades e afirmam que não há provas concretas de solicitação de vantagens indevidas.