O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste domingo (25) que a Justiça Eleitoral da Bahia e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentem esclarecimentos, em até 30 minutos, sobre os problemas na oferta de transporte público durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida envolve Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas e ocorre após denúncias de que a redução da frota dificultou o deslocamento de eleitores até as seções eleitorais.
A determinação foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, por volta das 16h20, quando faltavam cerca de 40 minutos para o encerramento previsto da votação. O despacho também estabeleceu o acompanhamento da situação do transporte coletivo e das seções eleitorais nos três municípios.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentou a representação à Justiça Eleitoral e pediu a prorrogação da votação até as 19h nas três cidades. A federação argumentou que a falta de ônibus poderia prejudicar o exercício do direito ao voto.
TSE cobra dados sobre ônibus retidos
O despacho exige informações sobre a quantidade de ônibus prevista para circular e o número de veículos que efetivamente entrou em operação desde o início da votação.
Também estão entre os pontos a esclarecer o total de coletivos retidos nas garagens, os motivos da interrupção, os horários de liberação e as providências adotadas para cumprir as determinações anteriores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A apuração busca verificar a extensão dos problemas e se as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral foram cumpridas. O TSE também solicitou acompanhamento das ocorrências até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores.
Pedido para estender votação até as 19h
A ampliação do horário de votação é um dos principais pontos da representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança. A entidade pediu mais duas horas de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, alegando que as falhas no transporte público prejudicaram o deslocamento de eleitores.
Antes da nova determinação, Nunes Marques havia afirmado que analisaria o pedido após receber informações da Justiça Eleitoral sobre a situação do transporte nas localidades afetadas.
Até a divulgação do despacho que estabeleceu o prazo de 30 minutos, não havia decisão definitiva sobre a extensão do horário de votação. O ministro aguardava os esclarecimentos solicitados para avaliar a medida.
TRE-BA já havia determinado frota integral em Salvador
A pressão judicial ocorre após o TRE-BA determinar o restabelecimento imediato de 100% da frota de ônibus de Salvador, diante de denúncias de que menos da metade dos veículos previstos para dias úteis estava em circulação em determinados momentos.
O tribunal também estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem e determinou medidas para fiscalizar a retomada do serviço. A crise envolveu ainda a retenção de coletivos em garagens e um impasse relacionado a adesivos eleitorais encontrados em veículos.
A Prefeitura de Salvador atribuiu os atrasos à retirada de materiais que considerou propaganda eleitoral irregular e informou que a operação foi normalizada ao longo da manhã. A gestão municipal também declarou que o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, retornaria de uma missão oficial em Paris na segunda-feira (26) para prestar esclarecimentos às autoridades.
Com as novas providências, a Justiça Eleitoral busca esclarecer as ocorrências registradas durante o segundo turno e avaliar se as dificuldades de transporte justificam medidas adicionais para garantir o direito de participação dos eleitores.