 estabelece regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais){kind=link}
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para o funcionamento de canais do WhatsApp que apoiam candidaturas durante a campanha eleitoral. A decisão, aprovada por unanimidade nesta sexta-feira (16), determina que canais que recebam suporte técnico ou financeiro de campanhas sejam registrados na Justiça Eleitoral.
A medida atualiza a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e busca esclarecer quando existe vínculo entre os canais de comunicação e as candidaturas. Os sete ministros da Corte aprovaram a mudança após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelas novas regras, o vínculo com uma campanha poderá ser identificado a partir do recebimento de recursos financeiros, da prestação de apoio técnico ou do direcionamento dos usuários para páginas oficiais dos candidatos.
O tribunal também estabeleceu que manifestações espontâneas de apoio e o compartilhamento de materiais eleitorais, por si só, não caracterizam vínculo direto com uma campanha.
Os canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Disputa judicial levou TSE a esclarecer regras
A atualização ocorre após decisões divergentes sobre o funcionamento do canal Exército do Lula. O caso provocou uma disputa de liminares entre o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva.
Na terça-feira (13), Nunes Marques determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula realizou o registro da página na Justiça Eleitoral, conforme exigência estabelecida pelo ministro.
O canal havia sido alvo de decisões judiciais conflitantes. Antes da determinação de Nunes Marques, Villas Bôas Cueva havia autorizado seu funcionamento.
Com a nova regulamentação, o TSE busca estabelecer critérios mais claros para distinguir iniciativas independentes de apoio político dos canais que mantêm uma relação direta com campanhas eleitorais.
A medida também reforça a fiscalização da propaganda política na internet, especialmente em plataformas de mensagens utilizadas para mobilizar apoiadores e divulgar conteúdos eleitorais.