Eleitores que pretendem emitir o primeiro título ou atualizar dados cadastrais têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é válido para quem deseja participar das eleições gerais de outubro.
A regularização pode ser feita em cartórios eleitorais ou por meio do atendimento online disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo inclui solicitações como mudança de local de votação e atualização de informações pessoais.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar se tiver 16 anos completos na data da eleição.