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Eutanásia no Uruguai é legalizada após o Senado aprovar a lei da morte digna. O projeto, que divide a opinião pública e política há anos, foi aprovado com ampla maioria e estabelece regras rigorosas para pacientes terminais que desejam pôr fim ao sofrimento.
O Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15), a lei da Morte Digna, que legaliza a eutanásia no país. A votação foi concluída com uma ampla maioria de 20 votos a favor dos 31 parlamentares presentes. O tema, que já havia passado pela Câmara dos Representantes em agosto, contou com intensos debates éticos, filosóficos e religiosos. O deputado Luís Gallo, da coalizão governista Frente Ampla, defendeu a medida lembrando de pacientes falecidos que sofreram com doenças intratáveis. “Não nos esqueçamos de que o pedido é estritamente pessoal: ele respeita a vontade livre e individual do paciente, sem interferência, porque diz respeito à sua vida, ao seu sofrimento, à sua decisão de não continuar vivendo”, declarou. Uma pesquisa da empresa Cifra, realizada em maio, já indicava que 60% dos uruguaios apoiavam a legalização.
Para ter acesso à eutanásia no Uruguai, o paciente deve atender a requisitos específicos. É necessário ser maior de idade, cidadão ou residente, e estar mentalmente apto enquanto enfrenta a fase terminal de uma doença incurável que cause sofrimento insuportável e grave deterioração da qualidade de vida. O processo exige que a vontade seja formalizada por escrito, na presença de testemunhas, e passa por várias etapas de avaliação. A Ordem dos Médicos do Uruguai, que não se posicionou oficialmente a favor ou contra, atuou como consultora no processo para “assegurar o máximo de garantias aos doentes e aos médicos”, informou à AFP.
Com a nova lei, o Uruguai se junta a um grupo restrito de países que permitem a morte assistida. Na América Latina, a prática já era permitida na Colômbia, desde 1997, e no Equador, a partir de 2024. Globalmente, nações como Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha e Nova Zelândia também possuem legislações específicas, cada uma com suas regras. No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido não são legalizados e são considerados crimes, embora o Conselho Federal de Medicina reconheça a ortotanásia, que é a suspensão de tratamentos invasivos em pacientes terminais. A discussão sobre o tema continua a evoluir em diferentes países, refletindo debates complexos sobre autonomia individual e o direito a uma morte digna.