A publicação da medida provisória (1.135/2022), que permite ao governo federal adiar repasses aos setores de cultura e de eventos, deixou o deputado federal e candidato à reeleição indignado nesta terça-feira (30). Os recursos estavam previstos em três leis criadas por conta da pandemia da covid-19: a Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022); a Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022); e a do Perse (Lei 14.148, de 2021). De acordo com Valmir, o presidente Bolsonaro (PL) está investindo no ‘quanto pior, melhor’. O parlamentar faz duras críticas ao governo e chama a decisão de “catástrofe”.
“Esses foram setores altamente impactados com os problemas gerados pela pandemia. Inclusive, o Congresso derrubou os vetos do presidente, que tinha vetado as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 de forma integral. Isso é uma catástrofe, Bolsonaro investe no ‘quanto pior, melhor’. É uma vergonha o que o presidente faz com essas categorias. Justamente agora que estamos tentando voltar ao nosso normal. Os artistas e as companhias de artes, os eventos culturais e todo o setor ficam a mercê das decisões unilaterais dessa gestão desastrosa”, destaca Valmir.
Essa medida provisória tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. Nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, o texto original dizia que “a União entregará” a estados, Distrito Federal e municípios repasses de, respectivamente, R$3,862 bilhões e R$3 bilhões. Na Lei do Perse (abreviatura de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o texto fala em teto “assegurado” de R$2,5 bilhões em indenizações a serem pagas ao setor de eventos pelos prejuízos provocados pela pandemia. Todas as três leis foram promulgadas após derrubadas dos vetos presidenciais.
Ascom do deputado Valmir Assunção