Uma publicação feita pelo vereador de Santo Antônio de Jesus, Marquinhos Tião (MDB), nas redes sociais chamou a atenção ao divulgar a oferta de exames e consultas médicas, indicando que moradores poderiam procurar o parlamentar para obter acesso aos serviços. O conteúdo, divulgado em formato de card, apresenta uma lista de procedimentos disponíveis e orienta o envio de documentos pessoais, como requisição médica, CPF e cartão do SUS.
A postagem gerou repercussão e levantou questionamentos sobre a atuação de parlamentares na intermediação de serviços de saúde pública. O acesso a exames e consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado por filas e critérios técnicos definidos pelas secretarias de saúde, sem a necessidade de intermediação política.
Especialistas em administração pública explicam que vereadores têm atribuições voltadas à criação de leis e à fiscalização do Executivo municipal. A oferta ou divulgação de serviços públicos vinculados à imagem de um agente político pode ser analisada pelos órgãos de controle para verificar se há irregularidades administrativas ou eleitorais, a depender do contexto.
Outro ponto observado é a solicitação de dados pessoais e documentos sensíveis por meio das redes sociais. Informações como CPF, cartão do SUS e dados de saúde estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras específicas para coleta, armazenamento e uso dessas informações.
Vereador se manifesta
Procurado pelo Notícias da Bahia, o vereador Marquinhos do Tião afirmou, por meio de resposta enviada à reportagem, que a postagem tem como objetivo exclusivo orientar a população sobre como acessar exames e consultas pelo sistema público de saúde. Segundo ele, não há garantia de vaga, furo de fila ou qualquer tipo de privilégio.
O vereador declarou ainda que seu papel é ouvir as demandas da comunidade, orientar sobre a documentação necessária e encaminhar os pedidos aos órgãos competentes, acompanhando e cobrando respostas quando há demora. De acordo com Marquinhos do Tião, todo o processo respeita os critérios do SUS, a legalidade e o princípio da impessoalidade, reforçando que a saúde é um direito do cidadão e que sua atuação se limita a facilitar o acesso à informação.