A sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada nesta terça-feira (21), teve como principais temas os questionamentos sobre o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza o uso da desapropriação por hasta pública e os possíveis impactos da construção da ponte Salvador-Itaparica.
O vereador Téo Senna (PSDB) destacou a necessidade de atenção aos efeitos ambientais, econômicos e sociais da obra nas comunidades da Baía de Todos-os-Santos. Ele mencionou um estudo do Cibergrupo Kirimurê, coletivo que atua na preservação da baía, entregue ao Ministério Público Federal (MPF). O grupo solicita a abertura de inquérito civil e ação civil pública para impugnar o contrato de construção da ponte firmado pelo Governo do Estado.
De acordo com o parlamentar, o documento aponta possíveis danos como a destruição de manguezais e formações coralinas, além de impactos sobre a fauna e flora marinha decorrentes das dragagens para o acesso de navios ao Porto de Salvador. O estudo também indica que a conexão da ponte com o centro urbano pode aumentar o congestionamento na capital.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, afirmou que permanecem dúvidas sobre o projeto que trata da hasta pública, mesmo após a participação da secretária municipal da Fazenda, Giovana Victer, em sessão anterior. Segundo ela, a bancada oposicionista tende a votar contra a proposta, argumentando que ela pode gerar insegurança jurídica. Aladilce também questionou uma emenda que, segundo ela, poderia causar sombreamento nas praias da cidade. O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), negou a possibilidade e disse que a Câmara não votará matérias que provoquem esse tipo de impacto.
Durante a sessão, o vereador Sílvio Humberto (PSB) pediu que o Executivo adeque o programa Morar Melhor – Versão Entidades às especificidades dos terreiros de Salvador. Ele também defendeu o aumento dos recursos destinados à iniciativa, voltada para instituições sociais como terreiros, creches e associações. O parlamentar informou que a Comissão de Reparação solicitará uma audiência para tratar do tema.
O vereador Cezar Leite (PL) agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pelo pagamento dos salários dos funcionários do Hospital Couto Maia e cobrou o pagamento dos profissionais do Hospital da Mulher e de outras unidades que, segundo ele, estão sem receber há quatro meses.
O vereador Omarzinho Gordilho (PDT) fez referência ao legado do ex-vereador e dirigente esportivo Agenor Gordilho, falecido no dia 16, destacando sua atuação em favor da acessibilidade e a autoria da lei do passe livre no transporte público. A Câmara realizou um minuto de silêncio em homenagem ao ex-parlamentar na sessão de segunda-feira (20).