Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nova legislação altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, definida pela Lei nº 4.117/1962. A nova medida determina a divulgação, no programa “A Voz do Brasil”, de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
O texto é de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e estabelece a reserva de um minuto diário, dentro do tempo destinado ao programa oficial da Câmara dos Deputados, para a divulgação de informações voltadas ao atendimento, acolhimento e proteção das mulheres vítimas de violência. A nova Legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), quarta-feira, 03.
Com a mudança já em vigor, as emissoras de rádio que retransmitem o programa “A Voz do Brasil” deverão veicular, de segunda a sexta-feira, informações sobre canais de denúncia, serviços de apoio e equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres.
A iniciativa busca ampliar o alcance das políticas públicas de combate à violência de gênero, utilizando a capilaridade do rádio para levar orientações e informações a milhões de brasileiros em todo o território nacional, especialmente em regiões onde o acesso a outros meios de comunicação é mais limitado.