A retomada da cobrança por sacolas plásticas nos supermercados de Salvador gerou manifestação do vereador Randerson Leal (Podemos). A medida voltou a ser permitida após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei municipal que obrigava os estabelecimentos a fornecerem as sacolas gratuitamente.
Para o parlamentar, além da discussão sobre a legalidade da cobrança, é necessário garantir que os supermercados não obtenham lucro com a venda das sacolas. “Se não tiver jeito e os supermercados passarem a cobrar, que ao menos repassem o valor real que pagam pelas sacolas, sem margem de lucro adicional. O consumidor já arca com o preço dos produtos, não pode ser penalizado duas vezes”, afirmou Randerson Leal.
O vereador também destacou o impacto da cobrança em compras de maior volume. “Imagine uma compra grande, com 10, 15 sacolas a R$ 0,15 ou R$ 0,30 cada? Isso pesa no bolso do trabalhador soteropolitano”, declarou.
Randerson Leal levantou ainda a possibilidade de a prática configurar irregularidade com base no Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39 veda práticas abusivas, incluindo a venda casada, caracterizada pela condição de fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro. “Precisamos avaliar se essa cobrança não configura uma prática abusiva. Se os supermercados não têm obrigação legal de fornecer as sacolas gratuitamente, também não deveriam lucrar em cima delas. A cobrança deveria se limitar ao custo real de aquisição das embalagens”, defendeu.