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Congresso Nacional abusa de votações simbólicas e sem transparência

Congresso Nacional abusa de votações simbólicas e sem transparência
Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O número de votações simbólicas, aquelas que não são realizadas através de votos individuais, superou o de votações nominais no plenário do Congresso Nacional em quase todos os anos de 2015 até 2025, de acordo com levantamento da Folha. No Senado, foram 126 votações simbólicas contra 25 nominais em 2025.

Os dados, disponíveis através da Lei de Acesso à Informação e por consulta à base de dados do Senado, contemplam votações em plenário de janeiro de 2015 até novembro de 2025. Dessas, existem cinco tipos: Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Medidas Provisórias (MPVs), e Projetos de Lei da Câmara e do Senado (PLC e PLS).

De acordo com a Folha, a Câmara teve 420 votações simbólicas em 2025, enquanto 215 foram nominais. No ano anterior, houve 369 simbólicas, frente a 150 nominais. Quem decide o tipo de votação é o presidente da Casa.

As simbólicas ocorrem da seguinte maneira: os parlamentares são convidados a ficar sentados caso concordem com a proposição e, caso queiram rejeitar, devem ficar em pé ou levantar as mãos. Desse modo, não há como registrar o voto de cada parlamentar.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto polêmico dessa maneira. Encaminhada para votação de surpresa, o texto propunha um pacote de benefício para partidos políticos, incluindo o parcelamento de multas e a criação de um teto para essas penalidades.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), sequer estava no plenário na ocasião, na noite da terça-feira (19). A proposta ainda passará pelo Senado.

Senado

O levantamento da Folha identificou, ainda, que no Senado a proporção de votações simbólicas na Casa superou os 70% do total de pleitos em 8 dos 11 anos da série. Em 2019 se alcançou a maior taxa, com 88% dos textos sendo votados desse modo. À época, a presidência da Casa era de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou ao cargo no ano passado.

Na Câmara, em cinco anos, a proporção supera os 70%. O ano de 2017, com 82%, é o que possui a maior concentração. Naquele momento, o presidente do Congresso Nacional era Rodrigo Maia (então no DEM-RJ).

No Senado, 2020 é o único ano em que a proporção de votações nominais supera a de simbólicas, com 54% contra 46%. Já na Câmara, isso aconteceu apenas em 2021, quando houve 49% das votações simbólicas, contra 51% das nominais.

Em nota à Folha, Davi Alcolumbre afirmou que a Casa segue rigorosamente o previsto na Constituição e no regimento interno. “São essas normas que determinam que a regra geral para deliberação em Plenário é a votação simbólica, adotada historicamente nas duas Casas do Parlamento”, diz.

A assessoria do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, não se manifestou.

Já o Senado, em nota, afirma que os ritos atendem plenamente às exigências legais. “Todo o processo, bem como a lista de presença, fica registrado na ata da sessão e nas notas taquigráficas, publicadas no Diário do Senado, bem como acessível na página de cada matéria na internet”, diz o comunicado.

Impactos

Através de articulações políticas, o texto final de uma matéria chega ao plenário muitas vezes com sua aprovação ou rejeição já consolidada pelos líderes dos partidos e das bancadas. Isso gera, portanto, situações em que uma votação dura segundos.

Em outubro de 2025, o Congresso Nacional aprovou uma MP que alterava regras do setor de energia. A medida beneficiava, inclusive, uma usina dos irmãos Batista e surtia efeito sob a conta de luz. Na Câmara, a votação durou 18 segundos; no Senado, cinco segundos.

Em outro caso de votação-relâmpago, a Câmara aprovou o PL que instituiu o Programa Mover, que concede incentivos à produção de carros menos poluentes, em cinco segundos. A lei também instaurava a “taxa das blusinhas”.

Em todos esses casos, não é possível ver como votaram os parlamentares. No vídeo da sessão, o plenário aparece rapidamente, não sendo possível identificar os posicionamentos. Na página do Senado, consta apenas que o senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi contra a proposta.