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O Governo Federal registrou a marca “PIX”, do Banco Central, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
A iniciativa ocorre após os recentes ataques dos Estados Unidos ao sistema brasileiro de transferência de recursos em tempo real. O inédito registro da marca como sendo de “alto renome” e associada ao Banco Central, garante que o nome e o logotipo são de uso exclusivo da instituição brasileira e oferece maior segurança jurídica.
“Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo”, explicou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa.
Contudo, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial, o registro da marca no INPI assegura ao titular seu uso exclusivo no território nacional, e não no exterior.
A classificação de “alto renome” é dado para marcas que são amplamente conhecidas pelo público, carregando prestígio, tradição e confiança construídos ao longo do tempo.