O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Brasil de adotar medidas que favorecem o sistema de pagamentos criado pelo Banco Central em detrimento de empresas norte-americanas como Mastercard, Visa e Whatsapp Pay. O documento pode servir de base para futuras sanções comerciais contra o país.
Segundo o relatório, o governo brasileiro concede tratamento preferencial ao Pix e impõe regras que beneficiariam a plataforma nacional. A investigação sustenta que bancos e instituições financeiras são obrigados a oferecer destaque ao sistema de pagamento instantâneo e a disponibilizá-lo gratuitamente para pessoas físicas.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, afirma o documento.
A conselheira jurídica-geral do USTR, Jennifer Thornton, também questionou o papel desempenhado pelo Banco Central na operação da ferramenta.
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o relatório.
A investigação foi aberta em julho de 2025 durante o governo de Donald Trump para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos. Além das críticas ao Pix, o documento sugere a aplicação de tarifas de até 25% sobre determinados produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas afetadas terão até 15 de julho para apresentar manifestações sobre as conclusões da investigação. Após esse prazo, Washington poderá anunciar medidas consideradas corretivas.
Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, a ofensiva dos Estados Unidos está relacionada à disputa pelo mercado de pagamentos digitais.
“O problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”, afirmou.
O economista rejeita a tese de discriminação apresentada pelos norte-americanos e destaca que o sistema brasileiro ampliou a concorrência no setor.
“O PIX mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado, que extrai tarifas. E esse modelo está se espalhando, como na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de crédito”, completou.
Atualmente, o Pix movimenta mais recursos que diversas modalidades tradicionais de pagamento eletrônico no país. O especialista ressalta que o sistema não impede a atuação de empresas privadas.
“O Pix não está impedindo a operação dos cartões. Ele compete, claro, oferecendo um bem público, gratuito e que funciona. Não existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser oferecido por um Estado soberano”, disse.
O relatório também aponta como problema a obrigatoriedade de participação no sistema para instituições financeiras com mais de 500 mil contas. Para o governo norte-americano, a medida amplia a vantagem competitiva da plataforma brasileira.
O caso ocorre em meio ao crescimento internacional do Pix. Além de transformar a forma de pagamento dos brasileiros, a tecnologia passou a ser observada por outros países interessados em desenvolver sistemas públicos semelhantes de transferências instantâneas.