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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas para determinados produtos. A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e abre uma etapa de consulta pública antes de eventual adoção de sanções comerciais.
Segundo o USTR, atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos Estados Unidos. A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o prazo legal para definição e eventual aplicação das medidas termina em 15 de julho de 2026.
A proposta prevê tarifa de 25% sobre todas as mercadorias brasileiras, mas inclui uma lista de exceções com 73 páginas. Entre os produtos que permaneceriam isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
O relatório distribui críticas em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção. No comércio digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis, além de restrições relacionadas a plataformas digitais.
O Pix aparece entre os pontos questionados. Segundo o documento, o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, além de impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos. Os Estados Unidos também contestam acordos tarifários firmados pelo Brasil com México e Índia e afirmam que o país falhou historicamente na aplicação de medidas contra o desmatamento ilegal.
Na área de propriedade intelectual, o USTR aponta lentidão na análise de patentes e aplicação insuficiente de medidas contra falsificação e pirataria. O relatório também conclui que o Brasil não adota medidas suficientes contra corrupção e suborno, citando a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, renegociações de acordos de leniência e a posição do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.