O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) a suspensão do acesso ao material obtido a partir da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os dados estavam armazenados na sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, responsável por investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão ocorre logo após vazamentos de informações que passaram a circular na imprensa e nas redes sociais.
O despacho do ministro determina que a Polícia Federal cumpra a medida com urgência e impeça qualquer consulta ao conteúdo. Na decisão, Mendonça foi direto: “Determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro”.
O magistrado também determinou que os equipamentos apreendidos sejam retirados do local para que seja feita uma nova triagem das informações. Segundo a decisão, o procedimento deverá ocorrer em colaboração com a presidência da CPMI, com o objetivo de separar dados relevantes para a investigação daqueles ligados à vida privada do investigado.
A medida foi tomada poucos dias depois de reportagens revelarem mensagens e registros obtidos a partir do celular do banqueiro. Entre os conteúdos divulgados, apareceram conversas pessoais e referências a políticos, empresários, jornalistas e autoridades públicas. Parte dessas informações passou a circular após o material ter sido entregue à comissão parlamentar.
Vale ressaltar que alguns vazamentos sugeriram possíveis ligações entre o caso do Banco Master com a Igreja Lagoinha, o deputado Nikolas Ferreira e o pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro.
Ao analisar o pedido da defesa de Vorcaro, Mendonça reforçou que a quebra de sigilo não significa tornar os dados públicos. “A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja […] a responsabilidade pela manutenção do sigilo”, afirmou o ministro na decisão.
A Polícia Federal também informou que solicitou abertura de investigação para apurar a divulgação indevida das mensagens. Em nota, a corporação afirmou que segue protocolos rígidos para o tratamento de dados e destacou que informações pessoais ou sem relação com a investigação não são incluídas em relatórios policiais.
O caso do Banco Master é investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras e emissão irregular de títulos de crédito no sistema financeiro. As apurações se intensificaram após o Banco Central do Brasil decretar a liquidação extrajudicial de instituições ligadas ao grupo financeiro controlado por Vorcaro.