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O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, comentou neste sábado (28), em entrevista ao Notícias da Bahia, os impactos da reforma trabalhista aprovada pelo Senado da Argentina. O projeto do governo de Javier Milei foi aprovado por 42 votos a 28, com duas abstenções, após sessão de 12 horas, e representou vitória para o partido A Liberdade Avança.
“A Reforma trabalhista implementada por Milei na Argentina representa um retrocesso, pois permite ampliação da jornada de trabalho e perda de direitos. Essa medida pode aprofundar a crise econômica acentuando as desigualdades sociais, na medida em que reduz o poder de compra da classe trabalhadora”, afirmou Augusto Vasconcelos. A nova lei autoriza jornadas de até 12 horas sem pagamento de hora extra, reduz valores de indenizações e estabelece regras para o exercício do direito de greve.
O texto manteve alterações feitas pela Câmara dos Deputados, após a retirada de trecho sobre licenças médicas. O governo argentino afirma que a medida busca enfrentar a informalidade, que atinge 43,3% da força de trabalho. Na mesma sessão, também foi aprovada proposta que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos.
Ao comentar cenário brasileiro, Augusto falou sobre as atualizações relacionadas a proposta de acabar com a jornada 6×1 e reduzir a carga semanal para 36 horas, prevista na PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton. Segundo Vasconcelos, o presidente Lula incluiu o tema como prioridade e há articulação para avançar com a pauta no Congresso Nacional.
“Durante o Fórum Nacional de Secretários do Trabalho, aprovamos uma resolução que explicita a necessidade de proteger a saúde das pessoas, o convívio das famílias e as práticas esportivas, religiosas, educacionais e culturais, assegurando que os trabalhadores tenham pelo menos 2 dias de folga. Aprovamos também que as micro e pequenas empresas tenham um tratamento especial de ordem tributária e encargos sociais, para garantir que consigam reduzir gradativamente a jornada de seus funcionários”, declarou o secretário.