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Foi protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência, voltado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino.
A proposta prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos alunos que cumprirem os critérios de frequência, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar estabelecidos pelo programa.
De acordo com o texto, poderão receber o benefício estudantes da EJA com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal. Entre as condições para a concessão estão a frequência mínima de 75%, a participação nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela escola e o aproveitamento escolar, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
O pagamento será realizado durante 11 meses do ano, podendo representar até R$ 2.200 por estudante anualmente. O benefício poderá ser suspenso quando o aluno deixar de atender aos critérios, com possibilidade de retomada no mês seguinte após a regularização da situação.
Incentivo financeiro para enfrentar um desafio social
A Bolsa Permanência foi concebida como uma política de incentivo à permanência escolar, criando uma ajuda financeira diretamente vinculada à participação do estudante na vida escolar.
“A EJA é uma modalidade fundamental para garantir o direito à educação, ampliar a escolaridade e abrir novas oportunidades para jovens e adultos. Com a Bolsa Permanência, queremos criar mais uma condição para que esses estudantes consigam permanecer na escola, avançar na aprendizagem e concluir seus estudos”, destaca a proposta.
Controle e acompanhamento
O projeto também estabelece mecanismos de acompanhamento da execução do programa. As unidades escolares serão responsáveis pelo registro da frequência e do desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc.
Uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por representantes de diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação, deverá supervisionar e avaliar a execução das ações, contribuindo para o controle e a transparência do programa.
Os recursos para a execução da Bolsa Permanência estão previstos na proposta orçamentária do Município, vinculados à área da Educação. A proposta agora será analisada pelo Legislativo. Caso aprovada e sancionada, a Prefeitura de Feira de Santana terá prazo de até 30 dias para regulamentar a lei.