A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o pedido de retirada da pauta da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação de decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a decisão, a MP perdeu a eficácia.
O pedido de retirada da pauta foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contra, apresentado pela oposição.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso cumprisse o acordo firmado com o governo para aprovação da MP, afirmando que o governo manteve diálogo com os parlamentares e fez concessões. Segundo Haddad, os partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto buscava atender a pedidos de parlamentares e estava pronto para aprovação. “Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República”, disse.
A MP previa a taxação de bancos, bilionários e apostas esportivas, incluindo a receita bruta das casas de apostas, com alíquota entre 12% e 18%, e aplicações financeiras como Letras de Crédito Agrário (LCA), Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além de juros sobre capital próprio. A arrecadação prevista era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, valor posteriormente ajustado para R$ 17 bilhões. Os recursos seriam destinados ao cumprimento da meta de superávit do Orçamento, que para 2026 está prevista em R$ 34,3 bilhões.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a retirada da MP da pauta representa quebra de acordo. Segundo ele, o movimento teria sido liderado por presidentes de partidos do centrão e pelo governador de São Paulo, com intenção de antecipar o debate eleitoral.
A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), afirmou que a ação atingiria o conjunto da população.
O oposicionista Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a MP substituía o aumento do IOF, derrubado no Congresso e restabelecido por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal. O imposto arrecada cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Com a caducidade da MP, o governo deve adotar novo bloqueio de despesas em 2025, incluindo emendas parlamentares, e estima perda de arrecadação de R$ 35 bilhões em 2026.