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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. O texto foi aprovado por 135 votos a favor e 115 contra, após quase 11 horas de debate, no mesmo dia em que o país registrou uma greve geral. Como a proposta sofreu alterações na Câmara, o projeto precisará retornar ao Senado da Argentina para nova análise antes da sanção definitiva.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Milei afirmou que a reforma está “destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos nas relações de trabalho dos argentinos”. A medida é criticada pela central sindical Confederação Geral do Trabalho (CGT), que classifica o texto como “regressiva e inconstitucional”.
A proposta altera regras trabalhistas com o objetivo declarado de modernizar as relações de trabalho e reduzir a informalidade. Entre os principais pontos estão:
- Ampliação da jornada diária de 8 para até 12 horas, com possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras;
- Redução e parcelamento de indenizações, que poderão ser pagas em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias;
- Ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos;
- Restrições ao direito de greve em setores essenciais, com exigência de manutenção de 50% a 75% dos serviços;
- Flexibilização das férias, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias;
- Mudanças na negociação coletiva, permitindo acordos diretos entre empresas e sindicatos locais.
O texto também elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de regularização de vínculos, além de proibir a contratação de monotributistas em funções que caracterizem relação formal de trabalho. O governo pretende concluir a tramitação antes de março.