A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Caravana de Direitos Humanos, participa nos dias 17 e 18 de novembro da ação MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador. Os atendimentos serão realizados das 8h às 16h.
Durante a iniciativa, a população terá acesso à emissão de segunda via de certidões — serviço disponível exclusivamente para moradores de Salvador — e a orientações sobre os direitos da pessoa idosa, da população LGBTQIAPN+ e do consumidor. Também serão oferecidos atendimento para renegociação de dívidas e serviços relacionados ao Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência e à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
⚠️ Para acessar os serviços, é necessário apresentar a documentação exigida para cada atendimento.
➡️ Documentos necessários para os atendimentos:
- Segunda via de certidões: RG no modelo antigo ou certidão de nascimento ou casamento, em via original ou cópia.
- Passe Livre Intermunicipal Digital: formulário de requerimento próprio, fornecido pela SJDH; documento de identificação com foto e CPF; atestado e relatório médico detalhado; comprovante de residência; e comprovante de renda.
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA): RG e CPF da pessoa com TEA e de seus responsáveis legais; laudo médico com indicação do CID; comprovante de residência; informação sobre o tipo sanguíneo; e fotografia 3×4.
- Atendimento do Procon: RG ou CPF e documento que comprove a relação de consumo, como nota fiscal, contrato, fatura ou extrato bancário.
A participação da Caravana integra a oferta de serviços gratuitos de cidadania e garantia de direitos durante os dois dias de programação na Arena Acelen Fonte Nova.