A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei nº 24.939/2023, que cria a Política Estadual “Vini Jr.” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas. A proposta, apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), segue agora para votação no plenário da Casa.
O texto estabelece medidas para coibir práticas racistas em eventos esportivos e prevê a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo”. Esse protocolo obriga organizadores e autoridades a adotarem procedimentos de prevenção e resposta a casos de discriminação, além de proibir a anuência do poder público em situações de racismo.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca garantir que torcedores, atletas, árbitros, jornalistas e demais profissionais tenham segurança para participar das competições. A proposta também reforça a responsabilidade do Estado em fiscalizar e apoiar ações que promovam igualdade nos espaços esportivos.
Com a aprovação na CCJ, a expectativa é que o tema seja debatido em plenário nas próximas sessões. Caso seja aprovado, o projeto passará a integrar a legislação estadual como referência no enfrentamento ao racismo em arenas esportivas da Bahia.