O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (24), em Nova York, nos EUA, que o arquivamento da chamada PEC da Blindagem no Senado já era esperado. Em declaração após participar da Assembleia-Geral da ONU, Lula classificou a proposta como uma “vergonha nacional” e disse que ela nunca deveria ter chegado à Casa.
Segundo o presidente, a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados foi um erro. “Era previsível que isso ia acontecer. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, afirmou. Lula acrescentou que a única forma de proteção para parlamentares é não cometer irregularidades. “Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Para que você quer essa proteção? Você está com medo do quê?”, questionou.
A proposta previa ampliar a blindagem de parlamentares, estabelecendo, por exemplo, que a abertura de processos criminais só poderia ocorrer com autorização do Congresso em votação secreta. Também mantinha a exigência de aval do Legislativo em casos de prisão em flagrante e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos.
Na terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a PEC por unanimidade.