O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, falou com a imprensa na noite desta segunda-feira, na sede do Ministério Público da Bahia, sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam os penduricalhos do judiciário que estouram o teto remuneratório determinado pela Constituição Brasileira no artigo 37.
Membros do Judiciário e dos Ministérios Público usavam as chamadas “verbas indenizatórias” para furar o valor limite determinado por lei que é de R$46 mil reais. Em alguns casos esses penduricalhos como ficou conhecido, elevavam os recebimentos para quase de R$ 200 mil reais. A Suprema Corte adiou para o próximo dia 25 de março a discussão sobre o tema. As suspensões seguem dos pagamentos dos super salários seguem valendo.
“A matéria está sendo tratada pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão do Supremo Tribunal Federal se cumpre. O Ministério Público da Bahia vem cumprindo o que determina a legislação e cumprirá o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal no final do julgamento e eu acredito que todas as unidades do Ministério Público Brasileiro assim também o farão”.
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