A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho, explicou nesta segunda-feira (02), como funcionará o termo de contratação entre prefeituras e bandas para os festejos juninos.
Segundo a representante do MPBA, não ficou estabelecido um limites para contratações de artistas nos festejos juninos na Bahia.
“O que ficou estabelecido é que vai ter situações em que o artista não era conhecido em 2025 e aí vai se utilizar outro período. Outra coisa que é importante, não foi estabelecido um valor máximo de contratação. É bom que isso seja dito porque tem sido repetido de forma equivocada. O que se estabeleceu foi que determinados valores de contratos que ultrapassassem aqueles 99% dos valores contratuais, por exemplo, no estado da Bahia, todos os contratos tiveram valores no máximo de R$ 700 mil, salvo 1%”, disse a promotora.
“Então, quem quiser contratar acima desse valor, vai poder contratar? Vai! Agora, a nota exige que você tenha requisitos especiais, inclusive com relação à própria saúde financeira do município, para realizar essas contratações”, Explicoi Rita Tourinho.
A promotora contou que foi lançado a UPB lançou uma cartilha que será disponível para população explicando como serão feitas as contratações de bandas para tocarem nas cidades do interior da Bahia durante o São João.
“O Ministério Público, junto com os órgãos de controle, inclusive com a própria UPB, está lançando hoje uma cartilha explicando à população exatamente os termos dessa nota técnica, para que todos entendam. Nós entendemos que essa medida é importante para a economicidade do município, para que a festividade aconteça sem perder seu brilho, mas sabendo que há limites de recursos públicos e temos convicção que a sociedade baiana apoia essa iniciativa e também agradece aos prefeitos por trazer essa demanda aos órgãos de controle, que terá uma atuação preventiva, sem, obviamente, retirar a autonomia dos órgãos”, concluiu a promotora Tourinho.