O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Rafael Jambeiro, no centro-norte do estado. O processo tinha como objetivo contratar uma empresa para coleta de lixo e limpeza urbana.
A decisão atinge a gestão do prefeito Marinalvo Fernandes Serra, conhecido como Nalvinho (União Brasil), e foi tomada após uma denúncia formal da A & S Engenharia Ambiental Ltda., que apontou falhas na condução do certame.
Entre as irregularidades citadas estão erros no cálculo de pisos salariais, desclassificação indevida da empresa denunciante e ausência de assinatura digital no parecer técnico usado para justificar a exclusão. A denunciante também questionou o cancelamento sem justificativa de um pregão anterior com o mesmo objeto.
Diante dos indícios, o TCM-BA determinou a suspensão cautelar do processo, impedindo a homologação e assinatura de contrato até nova análise.
O prefeito Nalvinho e a pregoeira Ariana de Lima Gomes foram notificados e deverão apresentar defesa dentro do prazo regimental. O resultado do julgamento pode definir o futuro do contrato de limpeza urbana no município.