O fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional e passou a concentrar diferentes propostas em tramitação simultânea. O tema avançou nos últimos dias na Câmara dos Deputados, no Senado e também por iniciativa do Governo Federal, que enviou um projeto próprio ao Legislativo. As medidas atingem diretamente trabalhadores com carteira assinada e reacendem o debate sobre jornada de trabalho, qualidade de vida e custos para empregadores.
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à tramitação da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL), e de outra proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT). A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista da oposição. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, tentando acelerar a análise e testar a viabilidade política da mudança.
No Senado, a proposta mais avançada é a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT), já aprovada na CCJ e aguardando votação em plenário. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com diminuição progressiva ao longo dos anos e sem corte de salários. A proposta formaliza a escala 5×2 e é considerada a mais adiantada do ponto de vista legislativo.
As propostas diferem principalmente no formato da jornada e no tempo de implementação. A PEC 8/2025 propõe a adoção da escala 4×3, com jornada máxima de 36 horas semanais e implementação em até 360 dias. Já o projeto do governo fixa a carga em 40 horas semanais, também com dois dias de descanso, mas com tramitação mais simples por alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exigir apenas maioria simples para aprovação.
Mesmo com diferentes estágios de tramitação, todas as propostas ainda precisam passar por votações em plenário nas duas Casas antes de eventual promulgação. O cenário indica que o tema deve permanecer no centro da agenda legislativa, com negociações entre governo, Congresso e setores econômicos antes de qualquer mudança definitiva na jornada de trabalho no país.