O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (09) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 na Comissão Mista de Orçamento. A análise foi interrompida na semana passada após o relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), solicitar mais tempo para concluir o relatório final diante do volume recorde de contribuições. Segundo o parlamentar, foram apresentadas 2.465 emendas ao texto da LDO 2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
Após a aprovação na Comissão Mista, a proposta ainda precisará ser votada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data ainda não foi marcada. A LDO é um instrumento crucial da política fiscal, pois fixa os limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de dispor sobre gastos com pessoal e definir as metas para o exercício financeiro do ano seguinte.
O projeto do Orçamento de 2026, enviado pelo governo ao Congresso no final de agosto, já incorporou alterações em suas projeções econômicas. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 foi revisada para baixo, passando de 2,5%, conforme previsto na LDO em tramitação desde abril, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), refletindo uma cautela maior nas previsões fiscais.