O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Regulatório da Energia Offshore. A decisão dos parlamentares tem impacto direto na conta de luz, que deve ficar mais cara nos próximos anos. Segundo estimativa da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), os vetos derrubados representam um custo de R$ 197 bilhões até 2050, o que equivale a cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.
Os trechos que Lula havia vetado foram considerados “jabutis”, ou seja, inserções sem relação direta com a proposta original. Entre os pontos retomados pelo Congresso estão a prorrogação, por até 20 anos, dos contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e eólicas. Também foi restabelecida a possibilidade de que esses contratos tenham novos preços atualizados e recebam descontos tarifários.
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Outro ponto que voltou ao texto é a regra que obriga que sociedades de economia mista ou empresas públicas assumam a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além disso, passa a ser permitida a ampliação de outorgas para esses empreendimentos.
De acordo com a Abrace, o impacto financeiro total dos chamados “jabutis” no setor elétrico pode chegar a R$ 545 bilhões até 2050, caso todos os vetos sejam derrubados. Apenas com a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas, o custo seria de R$ 140 bilhões. Outros impactos incluem R$ 28 bilhões com térmicas movidas a hidrogênio derivado do etanol no Nordeste, R$ 24 bilhões com a extensão dos contratos do Proinfa e R$ 5 bilhões com contratação compulsória de eólicas no Sul.