Alvo da Operação Compilance Zero, a defesa do senador e candidato à reeleição, Jaques Wagner (PT), apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, na última quinta-feira (18), em Salvador. Em sua tese, eles apontam erros graves que comprometem a medida.
A defesa do senador alega que Wagner jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. De acordo com os advogados do petista, a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.
“Além disso, o senador se posicionou contra a ‘Emenda Master’, apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, diz trecho da nota da assessoria do senador para imprensa.
Em relação aos US$ 49 mil dólares apreendidos pela Polícia Federal, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior.
Já a outra parte, segundo os advogados de Wagner, foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. Eles ainda afirmam que o próprio Ministério Público Federal (MPF) já havia considerado prematura a apreensão desses bens.
Por fim, a defesa do senador “confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, finalizam a nota.