Os deputados Capitão Alden (PL) e Diego Castro (PL) realizaram, nesta segunda-feira (1º), uma coletiva seguida de reunião pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para criticar e contestar pontos do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim). O projeto, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues (PT), está em tramitação na Casa e, segundo os parlamentares, traz dispositivos que podem restringir direitos constitucionais de policiais e bombeiros militares.
O encontro reuniu especialistas, representantes de entidades da categoria e membros da sociedade civil. Durante a discussão, Alden afirmou que o texto apresenta trechos considerados críticos, especialmente aqueles que, segundo ele, ampliam o risco de punições sem critérios objetivos e limitam a liberdade de expressão dos profissionais. O deputado defendeu que a revisão das regras é necessária para garantir segurança jurídica e respeito às garantias individuais. “O novo Código é extremamente preocupante […] precisa ser discutido”, reiterou.
Diego Castro também destacou questões que considera sensíveis no projeto encaminhado pelo Executivo. Ele citou dispositivos que, na avaliação dele, fragilizam princípios como a presunção de inocência e a intangibilidade salarial. O parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da ALBA, afirmou que o texto abre margem para penalidades excessivas a partir de acusações sem provas, o que, segundo ele, viola direitos humanos e ameaça a dignidade dos militares.
A mobilização ocorre enquanto o Cedim segue em análise pelos deputados estaduais. As críticas apresentadas na coletiva buscam pressionar a Casa Legislativa a ampliar o debate antes da votação final. O objetivo dos parlamentares é garantir que o código seja revisado de modo a preservar direitos funcionais e evitar, segundo eles, interpretações que possam resultar em punições desproporcionais dentro das corporações.