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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto estabelece que a obrigação valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Quem descumprir a regra estará sujeito a infração administrativa, com sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
A relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), afirmou que a medida tem baixo custo e não configura censura, limitando-se a exigir a veiculação de informação de utilidade pública com potencial preventivo. A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), destacou que os dados recentes de violência reforçam a urgência da medida.
Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, o Brasil registrou em 2024 1.450 feminicídios, 2.485 homicídios dolosos de mulheres e 71.892 estupros. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 confirma 87.545 casos de estupro, o que corresponde a um crime a cada seis minutos. Talíria explicou que a iniciativa se inspira em práticas já aplicadas em áreas sensíveis, como a prevenção do suicídio, incluindo informações sobre serviços de ajuda nas reportagens.