O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados registrados em nomes de crianças. Segundo o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, existem aproximadamente 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil por operação.
Waller assumiu o comando do INSS após a demissão de Alessandro Stefanutto, afastado durante as apurações sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Stefanutto foi preso na semana anterior às declarações.
As liberações foram expostas após reportagens do portal Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023. As matérias mostraram aumento da arrecadação de entidades que aplicavam descontos em benefícios, somando R$ 2 bilhões em um ano. O conteúdo levou à abertura de inquérito pela Polícia Federal e integrou apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, resultou nas demissões de Stefanutto e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Apesar de o INSS ter revogado, em agosto deste ano, a regra que permitia consignados vinculados a benefícios de crianças, os contratos já estavam firmados. Um levantamento identificou mais de 395 mil operações averbadas em 2022 por instituições financeiras por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de pensões por morte. A faixa etária com mais registros é a de 11 a 13 anos.
O advogado João do Vale, da Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), afirma que há ocorrências envolvendo bebês. Vale, pesquisador da USP, teve acesso a dados do INSS que apontam 15 casos de crianças com menos de um ano somente em 2022.
Entre os registros, ele cita um caso em que a criança nasceu em maio e, em dezembro, já tinha dívida de R$ 15.593, prevista para pagamento em 84 parcelas. Em outro, um bebê de três meses teve consignado contratado por meio de cartão de crédito no valor de R$ 1.650.
Waller informou que o INSS revisa seus acordos com instituições bancárias e reduziu de 74 para 59 o número de parceiras após identificação de irregularidades. Desde maio, novas contratações de consignados só podem ser feitas mediante biometria da própria criança beneficiária.