O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à Enel o restabelecimento de energia para todos os clientes. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público estadual. A concessionária deve cumprir o prazo máximo de 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.
A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha estabeleceu um prazo menor para locais prioritários. Unidades de saúde e pessoas eletrodependentes, por exemplo, têm direito a religamento em até 4 horas. Escolas e sistemas de água também integram essa lista de prioridade urgente.
A Enel afirmou, em nota, que ainda não foi intimada sobre a decisão judicial. A empresa disse trabalhar sem interrupções para normalizar o fornecimento. Além disso, a concessionária alega cumprir todos os compromissos do contrato de concessão.
A magistrada também ordenou que a Enel informe claramente os prazos de religamento. Os canais de atendimento precisam funcionar sem restrições para os consumidores. A empresa destacou seus investimentos recordes, que totalizam R$ 10,4 bilhões até 2027 para melhorar o sistema.