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A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) divulgou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. A manifestação foi feita por meio de uma carta aberta endereçada às senadoras e aos senadores da República, compartilhada pela entidade na condição de signatária do Movimento Pró-Brasil, que reúne mais de três mil entidades do setor produtivo em todo o país.
Segundo a FIEB, a posição está alinhada à defesa da votação da PEC 12 em substituição à proposta que prevê o fim da escala 6×1, atualmente em apreciação no Senado Federal. O documento afirma que a proposta busca ampliar as possibilidades de organização da jornada de trabalho, mantendo os direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A carta destaca que a PEC permitiria ao trabalhador ajustar sua carga horária de acordo com necessidades pessoais e profissionais, citando situações como estudos, cuidados familiares e períodos de maior demanda econômica. O texto também sustenta que a proposta preserva direitos como 13º salário, férias, adicional de um terço de férias, FGTS e aviso prévio.
O documento argumenta ainda que uma escala única e obrigatória poderia afetar categorias que dependem de comissões, taxas de serviço ou jornadas diferenciadas. Entre os exemplos citados estão garçons, vendedores e microempreendedores individuais (MEIs) com apenas um empregado.
De acordo com a carta, as entidades signatárias representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de investimentos e exportações em diferentes setores da economia. No texto, o grupo solicita que os parlamentares aprovem a PEC 12, defendida como uma proposta de modernização das relações de trabalho.