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Governo amplia medidas para reconstrução após chuvas em MG

Governo amplia medidas para reconstrução após chuvas em MG
Foto: Divulgação

Trinta dias após as fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira, o Governo Federal acumula medidas para reconstrução de Juiz de Fora e Ubá. Já são mais de R$ 55 milhões aprovados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) para os dois municípios.

Além disso, são R$ 14,9 milhões destinados à saúde, repasses para a assistência social e medidas de proteção à renda. Somando todos os recursos, são quase R$ 2 bilhões reservados para atender os municípios, incluindo financiamento às empresas e habitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na região ao lado de ministros para anunciar medidas de apoio à população atingida, acompanhado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Jader Filho (Cidades) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).

Um levantamento consolidado indica que as chuvas provocaram impactos severos em Juiz de Fora e Ubá. Foram 73 mortes, mais de 12 mil desalojados e centenas de desabrigados.

MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL

Auxílio reconstrução

O Governo Federal instituiu o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 7.300 por família, para moradores de áreas atingidas que tiveram perdas materiais. A medida foi criada pela Medida Provisória nº 1.338/2026, com um valor de R$ 36,5 milhões para o pagamento do benefício na região.

O programa está em fase de cadastro e validação das famílias pelas prefeituras, etapa necessária para o início dos pagamentos.

Compra assistida

Outra medida é a implementação da modalidade Compra Assistida do Minha Casa Minha Vida, voltada a famílias que perderam completamente suas moradias. A medida permite a aquisição de um novo imóvel com subsídio integral, garantindo acesso rápido a uma moradia segura e definitiva.

A iniciativa prioriza famílias desabrigadas residentes em áreas atingidas em Juiz de Fora e Ubá, com renda familiar de até R$ 4.700. O benefício pode chegar a até R$ 200 mil por unidade habitacional, conforme avaliação da Caixa Econômica Federal.

Os imóveis podem ser novos, usados ou em construção, desde que atendam a critérios de segurança, habitabilidade e regularização documental, e estejam localizados em áreas seguras. As famílias poderão indicar o imóvel de interesse, que passará por análise da Caixa Econômica Federal.

Proteção ao trabalhador

As ações incluem a antecipação do abono salarial para 92,2 mil trabalhadores, com impacto estimado de R$ 117,6 milhões. Além disso, haverá o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, totalizando R$ 49 milhões. Outra medida é a liberação do saque calamidade do FGTS para trabalhadores da região.

Até 19 de março, o saque calamidade do FGTS já havia liberado mais de R$ 165,1 milhões em Juiz de Fora e R$ 38 milhões em Ubá.

Reconstrução e infraestrutura

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, já garantiu mais de R$ 55,5 milhões para Juiz de Fora e Ubá, dos quais R$ 15,4 milhões já foram empenhados. Os recursos são destinados a ações de assistência humanitária, limpeza urbana, reconstrução de pontes, recuperação de vias, contenção de encostas e restabelecimento de serviços essenciais.

Em Juiz de Fora, foram aprovados R$ 10,5 milhões, com R$ 2,94 milhões já empenhados. Desses, R$ 2,1 milhões são para assistência humanitária e R$ 835,5 mil para limpeza e restabelecimento. Em Ubá, os repasses somam R$ 45 milhões aprovados e R$ 12,4 milhões empenhados, voltados a ações emergenciais e à recuperação da infraestrutura urbana.

Saúde

O Ministério da Saúde destinou R$ 14,9 milhões para apoio emergencial em Juiz de Fora e Ubá. Desses, R$ 11,7 milhões são para Juiz de Fora e R$ 3,27 milhões para Ubá. Os recursos garantem o funcionamento da rede de saúde após os impactos das chuvas, com reforço no atendimento à população afetada.

A atuação inclui o envio de kits emergenciais de medicamentos e insumos, mobilização da Força Nacional do SUS, intensificação de campanhas de vacinação, assistência farmacêutica e apoio psicossocial às famílias.

Além disso, o governo enviou carretas do programa Agora Tem Especialistas, com oferta de exames. Unidades Móveis de Atenção Primária à Saúde (APS) e Unidades Odontológicas Móveis também chegaram, ampliando a capacidade de atendimento nos territórios afetados.

Apoio às famílias

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social já repassou R$ 770 mil em auxílio emergencial para apoio às famílias afetadas. Desses, R$ 550 mil para Juiz de Fora e R$ 220 mil para Ubá.

As ações incluem o cadastramento das famílias atingidas, organização e funcionamento de abrigos e articulação de ações de segurança alimentar, com distribuição de alimentos e apoio a iniciativas locais, como cozinhas solidárias.

Recuperação de escolas

O Ministério da Educação, por meio do FNDE, repassou R$ 4,56 milhões para apoio emergencial a 126 escolas atingidas pelas chuvas na Zona da Mata mineira, sendo 118 em Juiz de Fora e 8 em Ubá. Os repasses estão sendo realizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em caráter emergencial.

Do total, R$ 4,27 milhões são destinados a escolas de Juiz de Fora e R$ 287,6 mil a unidades de Ubá, para ações de recuperação e restabelecimento das condições de funcionamento.

Crédito facilitado

O Governo Federal também adotou medidas para apoiar a retomada econômica nas regiões afetadas, com foco em empreendedores impactados pelas chuvas. Entre elas, está a flexibilização das condições de financiamento do Fungetur, voltado ao setor de turismo, com possibilidade de renegociação de contratos, suspensão de pagamentos por até seis meses e ampliação do período de carência.

Além disso, a Medida Provisória nº 1.342/2026 abriu R$ 1,305 bilhão em crédito extraordinário para ações emergenciais nas regiões atingidas. No campo do financiamento, a Resolução CMN nº 5.285/2026 regulamentou uma linha de crédito com recursos de até R$ 500 milhões do Fundo Social, destinada a pessoas físicas e jurídicas afetadas.

Nessa linha, os financiamentos terão condições facilitadas, com prazos de até 60 meses para capital de giro e até 120 meses para reconstrução e investimentos, ambos com até 12 meses de carência. Os limites variam conforme o porte do beneficiário, podendo chegar a R$ 50 milhões nas operações de maior valor.